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Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil. Divórcio. Réu domiciliado no exterior. Competência da justiça brasileira

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil Divórcio Réu domiciliado no exterior Competência da justiça brasileira

Data de Publicação: 04/01/2016

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Informativo 450 do STJ. Competência. Guarda. Menor. Residência. Brasil

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 450 do STJ Competência Guarda Menor Residência Brasil

Data de Publicação: 20/10/2010

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Separação litigiosa. Casamento realizado no exterior

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação litigiosa Casamento realizado no exterior

Data de Publicação: 01/02/2008

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PARTILHA DE BENS. SEPARAÇÃO DECRETADA NA ESPANHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PAÍS.

Tribunal: STJ

Tema(s): PARTILHA DE BENS SEPARAÇÃO DECRETADA NA ESPANHA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PAÍS

Data de Publicação: 06/02/2007

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